TST reformula sumula 228

O TST reformulou a Súmula 228 na sexta-feira dias 27.06.08 em que define que o adicional de insalubridade deve incidir sobre o salário básico do empregado.

Violência policial

CUT participa de audiência pública com senadores para investigar denúncias de violência policial

A violência de Estado contra os movimentos sociais foi tema de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal nesta terça-feira, 24, a partir das 9h, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Senadores, representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, deputados, movimentos sociais, representantes sindicais e de centrais sindicais debateram as recentes ações repressivas da Brigada Militar contra os movimentos sociais.

Pela manhã, os senadores Paulo Paim (PT-RS), Flávio Arns (PT-Paraná) e José Lery (PSol-Pará) receberam as denúncias de sindicatos e organizações sociais, entre eles a Via Campesina. À tarde, a diligência teve duas reuniões, uma com o comandante-geral da Brigada Militar, Paulo Mendes, e outra com o secretário da Segurança Pública, José Francisco Mallmann.

Os trabalhadores denunciam, desde o ano passado, ações violentas dos policiais contra manifestações públicas. Entre as mais recentes está o episódio do último dia 11 de junho, quando 12 pessoas foram detidas e 16 feridas com balas de borracha, cacetetes e bombas de gás em protesto contra a corrupção e a alta dos preços dos alimentos em Porto Alegre.

A coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Rio Grande do Sul divulgou nota oficial, na semana passada, denunciando as recentes ações da Brigada Militar e os argumentos utilizados pelo Ministério Público gaúcho para a execução do despejo de dois acampamentos no interior do Estado. Segundo a nota, “os métodos e argumentos do Ministério Público e da Brigada Militar ressuscitaram a ditadura militar o Rio Grande do Sul”.

Imagens chocantes

O início da audiência foi marcado pela exibição de um vídeo de 20 minutos produzido pela Via Campesina sobre a violência policial no Rio Grande do Sul. No documentário, foram exibidas imagens de manifestações ocorridas em diversos municípios gaúchos que acabaram dissolvidas pela Brigada Militar de forma truculenta. O vídeo começa com a morte do sindicalista Jair da Costa em 2006, em Novo Hamburgo, num ato público contra o desemprego e termina com as cenas de pancadaria promovidas pela Brigada Militar na manifestação contra o governo Yeda no dia 13 de junho. “Depois da ditadura militar, não tinha visto cenas tão chocantes. A polícia não pode continuar tratando o povo desta forma”, frisou Paim.

O senador Flávio Arns fez coro com o colega: “não é necessário desrespeitar os direitos humanos para cumprir a lei”.

Em nome da bancada do PT na Assembléia Legislativa, o deputado Dionilso Marcon afirmou que há um movimento orquestrado para criminalizar os movimentos sociais no Rio Grande do Sul. “Os integrantes dos movimentos estão sendo tratados como bandidos. Enquanto o governo desloca policiais para bater nos manifestantes, os verdadeiros criminosos aproveitam para agir.”

Segundo Marcon, os recursos repassados pelo governo federal para o Estado não estão sendo usados para garantir segurança pública à população, mas para aniquilar com os movimentos que cobram trabalho da governadora. Ele denunciou também a prática de tortura física e psicológica pela Brigada Militar nas ações de desocupação de terras e de abuso de autoridade.

Conselho do Ministério Público defende o fim do MST

Caíram como uma bomba os documentos divulgados pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Passo Fundo durante a audiência. O advogado Leandro Gaspar Scalabrini distribuiu aos deputados e senadores cópia da ata da sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, ocorrida em 3 de dezembro de 2007, em que o órgão defende medidas para provocar a dissolução do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e declarar a ilegalidade do movimento. O relatório do conselho já teria servido de base para oito ações contra o MST.

Entre as recomendações aprovadas pelos conselheiros estão a suspensão das marchas, colunas ou outros deslocamentos em massa dos sem-terra, intervenção nas escolas do MST, proibição da presença de crianças e adolescentes nos acampamentos e desativação dos assentamentos próximos à Fazenda Coqueiros. O documento é coroado pela sugestão de realização de “investigação eleitoral nas localidades em que se situam os acampamentos controlados pelo MST”. Segundo a ata, caso sejam constatadas condutas que possam desequilibrar a eleição, o conselho sugere o cancelamento dos títulos eleitorais dos sem-terra. “As denúncias são muito graves e merecem ser investigadas. Vamos levar todo o material que nos foi fornecido para a Comissão e não descartaremos a realização de uma nova audiência em Brasília convocando todos os envolvidos”, avisou o senador Paulo Paim (PT), que presidiu a audiência.

Leia na íntegra a cópia da ata distribuída pelo advogado Leandro Gaspar Scalabrini.

Senadores e deputados buscam esclarecimentos do MPE sobre criminalização dos movimentos sociais

Os deputados estaduais Raul Pont, Stela Farias, Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass, do PT, Raul Carrion (PCdoB) e federal Adão Pretto (PT) pediram ao procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, esclarecimentos sobre a notícia da ata aprovada pelo Conselho Superior do MPE do RS pedindo a dissolução do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a qual serviu para embasar oito ações judiciais contra o movimento. Os deputados formalizarão denúncia ao MPE e os senadores promoverão audiência em Brasília para tratar do problema. Todos consideraram o fato gravíssimo.

Retificação

Mauro Renner assegurou à comitiva que o Ministério Público Estadual não é contra os movimentos sociais, não concorda com a extinção do MST e que a referida ata foi retificada justamente na parte em que aborda a questão da extinção do MST. O líder da bancada do PT, deputado Raul Pont, manifestou ao procurador-geral sua preocupação em relação aos últimos confrontos entre o comandante da Brigada Militar, Paulo Mendes, e militantes do campo e da cidade.

Protestos no RS

Arrozeira Quero Quero

O sindicato rertornou à empresa uma vez que continuavam reclamações de trabalho aos sábados e domingos com intervalo para refeição de 40 minuntos, excesso de jornada e falta da correspondente folga semanal para um grupo de trabalhadores. A empresa se comprometeu em estudar uma nova escala de trabalho.

Corrupção no governo Yeda/Feijó

CUT realiza mais um ato de protesto contra a corrupção no governo Yeda/Feijó

Cerca de 3 mil manifestantes participaram do ato em frente ao Palácio. Bandeiras, adesivos, informativos e materiais diversos ajudaram a denunciar a corrupção do governo tucano à sociedade gaúcha. O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Celso Woyciechowski, foi bastante enfático em seu discurso, afirmando que a luta dos movimentos sociais irá continuar de maneira bastante intensa.

“Exigimos a devida fiscalização dos fatos de corrupção que vêm ocorrendo em nosso Estado, a responsabilização por parte dos envolvidos bem como suas punições e, além disso, o retorno dos 44 milhões de reais desviados aos cofres públicos”, destacou o dirigente cutista.

Entrega de documento ao presidente da AL/RS

Por volta das 14h, Celso Woyciechowski entregou um documento ao presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Alceu Moreira. Confira o seu conteúdo na íntegra:

Nós, dos movimentos sociais, sindicais e do movimento estudantil do Rio Grande do Sul, queremos tornar público que os últimos atos do governo Yeda & Feijó, que vêm sendo denunciados pelos meios de comunicação, só comprovam o que a população já sabia e sentia na pele deste janeiro de 2007. O “novo jeito de governar” de Yeda & Feijó, máscara que escondia velhas práticas políticas (desmonte do patrimônio público, retirada de verbas públicas da educação, da saúde, arrocho salarial dos servidores, criminalização dos movimentos sociais), caiu. A revelação dos esquemas ilícitos e da corrupção, denunciados pelos próprios integrantes do governo, demonstram que não se trata de uma “banda podre”, mas de práticas instaladas por todo o governo Yeda.

Três fatos necessitam ser esclarecidos pelas autoridades competentes:

1. CRIME ELEITORAL – uso de verba pública para financiamento da campanha da governadora e de seu vice.

Está evidente que o ex-Secretário de Governo de Yeda, Delson Martini, operou ativamente para auxiliar o beneficiário do esquema, companheiro de partido (PP) e arrecadador da campanha de Yeda, Lair Ferst. As escutas telefônicas de tradicionais figuras da política gaúcha são claras e objetivas a este respeito, ou seja, que a decisão e orientação sobre o acobertamento da fraude seriam de Yeda, através de seu secretário.

Não é outra a interpretação da conversa telefônica de 28 de agosto de 2007, entre Flávio Vaz Neto e Antônio Dorneu Maciel, Tesoureiro do PP, em que este afirma que “ele disse que vai falar com ela. Ela vai dizer para ele”. Ele é o próprio Secretário de Governo recém demitido Delson Martini e, Ela, é a própria Governadora.

2. CRIME DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE MEMBROS DO GOVERNO

A publicação integral pela imprensa da conversa entre o ex-secretário da Casa Civil, César Busatto, e do vice-governador, Paulo Feijó, confirma a utilização criminosa de verbas públicas das estatais (DETRAN/BANRISUL/CEEE/CORSAN/DAER) para o enriquecimento de pessoas e de partidos, esquema conhecido por ambos, como disse Busatto: “Eu não tenho dúvida de que o Detran é uma grande fonte de financiamento… E o Banrisul, com certeza, nesses quatro anos”.

3. CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DA GOVERNADORA

A Governadora Yeda sabia que havia uma quadrilha infiltrada no DETRAN, e tentou acobertar a fraude. Está comprovado que Flávio Vaz Neto, ex-presidente daquele órgão,  preso pela Polícia Federal e afastado da função por ordem da Justiça, colocou a governadora a par de toda a fraude em abril de 2007. Flávio recebeu de Yeda a orientação para resolver a questão mudando as empresas contratadas para aplicar as provas para obtenção da Carteira de motorista. A Governadora não só prevaricou, pois deixou de apurar os fatos ocorridos desde o Governo Rigotto, assim como cometeu ato de improbidade ao permitir a continuação da fraude, agora sob sua direção.

Os crimes administrativo e eleitoral cometidos por Yeda e Feijó devem vir a público e ser objeto de mobilização da sociedade riograndense pedindo a saída desse governo, assim como das direções das empresas que foram denunciadas, como Banrisul, CEEE, CORSAN, DAER, DETRAN.

O “novo jeito de governar”, discurso da defesa da ética e da moralidade do governo Yeda & Feijó, assemelha-se ao slogan “caçador de marajás”, de Fernando Collor Mello que, por causa de crimes cometidos contra o povo brasileiro, foi impedido de continuar seu mandato.

Tais crimes de desvios de verbas para beneficiar pessoas e partidos prejudicaram, nesses últimos anos, o povo honesto do Rio Grande, que a cada dia enfrenta mais restrições para acessar serviços públicos essenciais para garantia de uma vida digna. Soma-se a isso a ação abusiva e repressora da Brigada Militar que, sob o comando de Yeda, trata os movimentos sociais como criminosos, com ações repressivas e violência desnecessária como ocorria nos piores tempos da ditadura militar.

O Governo Yeda & Feijó perdeu a legitimidade institucional e a confiança do povo gaúcho para continuar no comando do Estado.

Pedimos a identificação, responsabilização e punição dos responsáveis pelos esquemas de corrupção do governo e o retorno dos 44 milhões desviados dos cofres públicos.

Assim os signatários deste documento, pleiteiam para as seguintes instituições deste Estado:

1. Ao Parlamento Estadual, que exerça na integralidade o seu poder fiscalizatório do Executivo, a fim de que o Governo Yeda e Feijó respondam como responsáveis políticos e administrativos pela grave crise ética e de honestidade evidenciada pelos fatos acima narrados.

2. Ao Ministério Público Estadual que, como fiscal da Lei e dos princípios da moralidade, legalidade, impessoabilidade e legitimidade, expressos no art. 19 de nossa Constituição, ingresse com as medidas judiciais que responsabilizem na integralidade, a improbidade do atual Governo do Estado.

3. Ao Poder Judiciário, a defesa dos interesses do povo gaúcho, dando a necessária celeridade e prioridade que estes crimes merecem.

Assinam este documento:

• CUT/RS

• CONLUTAS – Coordenação Nacional de Lutas

• CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores

• CTB

• INTERSINDICAL

• DCE/UFRGS

• FÓRUM ESTADUAL DA JUVENTUDE NEGRA/UNE

• INSTITUTO DA JUVENTUDE

• LEVANTE JUVENTUDE

• MMM   Marcha Mundial de Mulheres

• MNLM – Movimento Nacional pela Moradia

• MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

• MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados

• PS – Pastorais Sociais

• UNE – União Nacional dos Estudantes

• VIA CAMPESINA