Violência policial

CUT participa de audiência pública com senadores para investigar denúncias de violência policial

A violência de Estado contra os movimentos sociais foi tema de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal nesta terça-feira, 24, a partir das 9h, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Senadores, representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, deputados, movimentos sociais, representantes sindicais e de centrais sindicais debateram as recentes ações repressivas da Brigada Militar contra os movimentos sociais.

Pela manhã, os senadores Paulo Paim (PT-RS), Flávio Arns (PT-Paraná) e José Lery (PSol-Pará) receberam as denúncias de sindicatos e organizações sociais, entre eles a Via Campesina. À tarde, a diligência teve duas reuniões, uma com o comandante-geral da Brigada Militar, Paulo Mendes, e outra com o secretário da Segurança Pública, José Francisco Mallmann.

Os trabalhadores denunciam, desde o ano passado, ações violentas dos policiais contra manifestações públicas. Entre as mais recentes está o episódio do último dia 11 de junho, quando 12 pessoas foram detidas e 16 feridas com balas de borracha, cacetetes e bombas de gás em protesto contra a corrupção e a alta dos preços dos alimentos em Porto Alegre.

A coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Rio Grande do Sul divulgou nota oficial, na semana passada, denunciando as recentes ações da Brigada Militar e os argumentos utilizados pelo Ministério Público gaúcho para a execução do despejo de dois acampamentos no interior do Estado. Segundo a nota, “os métodos e argumentos do Ministério Público e da Brigada Militar ressuscitaram a ditadura militar o Rio Grande do Sul”.

Imagens chocantes

O início da audiência foi marcado pela exibição de um vídeo de 20 minutos produzido pela Via Campesina sobre a violência policial no Rio Grande do Sul. No documentário, foram exibidas imagens de manifestações ocorridas em diversos municípios gaúchos que acabaram dissolvidas pela Brigada Militar de forma truculenta. O vídeo começa com a morte do sindicalista Jair da Costa em 2006, em Novo Hamburgo, num ato público contra o desemprego e termina com as cenas de pancadaria promovidas pela Brigada Militar na manifestação contra o governo Yeda no dia 13 de junho. “Depois da ditadura militar, não tinha visto cenas tão chocantes. A polícia não pode continuar tratando o povo desta forma”, frisou Paim.

O senador Flávio Arns fez coro com o colega: “não é necessário desrespeitar os direitos humanos para cumprir a lei”.

Em nome da bancada do PT na Assembléia Legislativa, o deputado Dionilso Marcon afirmou que há um movimento orquestrado para criminalizar os movimentos sociais no Rio Grande do Sul. “Os integrantes dos movimentos estão sendo tratados como bandidos. Enquanto o governo desloca policiais para bater nos manifestantes, os verdadeiros criminosos aproveitam para agir.”

Segundo Marcon, os recursos repassados pelo governo federal para o Estado não estão sendo usados para garantir segurança pública à população, mas para aniquilar com os movimentos que cobram trabalho da governadora. Ele denunciou também a prática de tortura física e psicológica pela Brigada Militar nas ações de desocupação de terras e de abuso de autoridade.

Conselho do Ministério Público defende o fim do MST

Caíram como uma bomba os documentos divulgados pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Passo Fundo durante a audiência. O advogado Leandro Gaspar Scalabrini distribuiu aos deputados e senadores cópia da ata da sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, ocorrida em 3 de dezembro de 2007, em que o órgão defende medidas para provocar a dissolução do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e declarar a ilegalidade do movimento. O relatório do conselho já teria servido de base para oito ações contra o MST.

Entre as recomendações aprovadas pelos conselheiros estão a suspensão das marchas, colunas ou outros deslocamentos em massa dos sem-terra, intervenção nas escolas do MST, proibição da presença de crianças e adolescentes nos acampamentos e desativação dos assentamentos próximos à Fazenda Coqueiros. O documento é coroado pela sugestão de realização de “investigação eleitoral nas localidades em que se situam os acampamentos controlados pelo MST”. Segundo a ata, caso sejam constatadas condutas que possam desequilibrar a eleição, o conselho sugere o cancelamento dos títulos eleitorais dos sem-terra. “As denúncias são muito graves e merecem ser investigadas. Vamos levar todo o material que nos foi fornecido para a Comissão e não descartaremos a realização de uma nova audiência em Brasília convocando todos os envolvidos”, avisou o senador Paulo Paim (PT), que presidiu a audiência.

Leia na íntegra a cópia da ata distribuída pelo advogado Leandro Gaspar Scalabrini.

Senadores e deputados buscam esclarecimentos do MPE sobre criminalização dos movimentos sociais

Os deputados estaduais Raul Pont, Stela Farias, Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass, do PT, Raul Carrion (PCdoB) e federal Adão Pretto (PT) pediram ao procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, esclarecimentos sobre a notícia da ata aprovada pelo Conselho Superior do MPE do RS pedindo a dissolução do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a qual serviu para embasar oito ações judiciais contra o movimento. Os deputados formalizarão denúncia ao MPE e os senadores promoverão audiência em Brasília para tratar do problema. Todos consideraram o fato gravíssimo.

Retificação

Mauro Renner assegurou à comitiva que o Ministério Público Estadual não é contra os movimentos sociais, não concorda com a extinção do MST e que a referida ata foi retificada justamente na parte em que aborda a questão da extinção do MST. O líder da bancada do PT, deputado Raul Pont, manifestou ao procurador-geral sua preocupação em relação aos últimos confrontos entre o comandante da Brigada Militar, Paulo Mendes, e militantes do campo e da cidade.

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