Insalubridade – base de cálculo

Sindicato estará encaminhando, nos próximos dias, mais duas ações trabalhistas cobrando que o pagamento do adicional de insalubridade não tenha como base o salário mínimo federal. Desta vez a ação é contra a Campel – Cooperativa Agrícola Mista de Pelotas e Arrozeira Pérola Ltda.

3 respostas para Insalubridade – base de cálculo

  1. DIRLEI disse:

    Bom Dia ! Sobre o cálculo de insalubridade todos os trabalhadores tem direito, quando que as empresas tem que começar a pagar é pelo o sálario base do trabalhador ou pelo piso da categoria da empresa .
    Att: Dirlei.

  2. sticap disse:

    Com a nova redação da súmula 228 o TST definiu que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário base do trabalhador (a eficácia da súmula foi suspensa por liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes). Diante dessa situação não há definição havendo decisões dos tribunais do trabalho, inclusive pela utilização do salário contratual.
    Prevalecendo a nova redação da súmula 228 a data de início de pagamento seria 09 de maio de 2008. No entanto se a empresa pagar o adicional com base no salário mínimo, haverá diferenças no período não prescrito de 5 anos, neste caso com base no salário normativo levando em conta a súmula 17 do TST, recentemente cancelada.

  3. trabalhador disse:

    em um pais onde o empresario sempre arruma um jeito de aumentar seu lucro quando surge uma lei que venha benificiar o trabalhador e sempre a mesma historia se aprovada vai gerar custos extras e pode haver corte de trabalhadores ou seja o argumento e pago mas terei que reduzir o quadro de funcionarios + fica a pergunta se este mesmo empresario reduzir seu quadro de funcionarios devido esta lei se aprovada da insalubridade tambem geraria hora extra e nao seria um gasto a mais ao empresario
    a lei so vem corrigir uma distorçao que a muito ja deveria ter sido aprovada que o bom censo do STF prevalesa e que seja mantida a nova lei de correçao de insalubridade

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